Marcas são sinais visualmente perceptíveis utilizados para identificar produtos ou serviços com o propósito de diferenciá-los de demais idênticos semelhantes ou afins e de origens diversas, encontrados no mercado. A Lei da Propriedade Industrial, 9.279/96, classifica estes sinais em naturezas distintas

Patente é um título de propriedade temporária sobre determinado invento, podendo ser um produto ou um processo para obtenção de um produto, garantindo assim ao seu titular ou inventor durante um determinado período, o qual varia de acordo com a modalidade da proteção, o direito de explorar com exclusividade determinado produto ou processo, facultando-o ao licenciamento podendo ser remunerado pela exploração por terceiros.

O registro de Desenho Industrial é um título de propriedade temporária sobre determinada nova forma plástica aplicada em objetos ou conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a produtos, garantindo assim ao seu titular e/ou autor o direito de exclusividade de exploração durante o período de até no máximo 25 anos, facultando-o ao licenciamento podendo ser remunerado pela exploração por terceiros.

O Código de barras é uma representação gráfica de dados através de barras justapostas na horizontal utilizada para a identificação de itens diversos a partir da leitura por meio de um mecanismo eletrônico que emite um raio infravermelho cuja combinação representa a combinação de números que possuem o condão de identificar o país de origem, a organização responsável pelo item e ao final o item propriamente dito.

Os direitos autorais que recaem sobre obras artísticas e literárias são regidos, ao que se aplica, pelas determinações da LEI Nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.

O domínio de internet é o endereço eletrônico utilizado para a localização de sites mantidos na rede mundial de computadores, exemplo: www.adenacon.com.br, sendo utilizado, também, para direcionar mensagens eletrônicas do tipo e-mail, exemplo: [email protected]

Circuito integrado significa um produto, em forma final ou intermediária, com elementos dos quais pelo menos um seja ativo e com algumas ou todas as interconexões integralmente formadas sobre uma peça de material ou em seu interior e cuja finalidade seja desempenhar uma função eletrônica